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DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Atualizado em 21/09/2020 às 14:28

A Finalidade da Tributação e sua Difusão na Sociedade

Andréa Lemgruber Viol

Dentre os maiores poderes concedidos pela sociedade ao Estado, está o poder de tributar. A tributação está inserida no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos entre si para que se alcance o bem-comum. Nesse sentido, o poder de tributar está na origem do Estado ou do Ente Político, pois permitiu que os homens deixassem de viver no que Hobbes definiu como o estado natural (ou a vida pré-política da humanidade) e passassem a constituir uma sociedade de facto, a geri-la mediante um governo, e a financiá-la; estabelecendo, assim, uma relação clara entre governante e governados.

 

 http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/estudotributarios/eventos/seminarioii/texto02afinalidadedatributacao.pdf

 

Fiscal Tributária: Daniela Bondan

CONTATO:

telefone: (49) 3627 0090 

e-mail: fiscalizacao@paraiso.sc.gov.br