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DECRETO Nº 2238 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS

Publicado em 26/03/2020 às 15:39 - Atualizado em 26/03/2020 às 15:39

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS